HC 967108 - DECISAO

HC 967108 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos nos autos (materialidade: arma 9mm com numeração suprimida; apreensão de drogas; indícios de autoria), e em predicados pessoais e processos anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GIRLEI JUNIOR DE FRAGA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GIRLEI JUNIOR DE FRAGA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de decretar prisão preventiva com base em reiteração delitiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos nos autos (materialidade: arma 9mm com numeração suprimida; apreensão de drogas; indícios de autoria), e em predicados pessoais e processos anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.