HC 968455 - DECISAO

HC 968455 - DECISAO

Verificou-se que à paciente já foi concedida prisão domiciliar em 12/12/2024 nos autos de PExt no HC n. 937.002/SC, conexo a este, de modo que o presente habeas corpus perdeu seu objeto; ante isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TATYANE FERREIRA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

TATYANE FERREIRA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por condição de mãe de infante menor de 12 anos e por doença grave (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que à paciente já foi concedida prisão domiciliar em 12/12/2024 nos autos de PExt no HC n. 937.002/SC, conexo a este, de modo que o presente habeas corpus perdeu seu objeto; ante isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.