HC 960674 - DECISAO

HC 960674 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram, com base em fatos concretos constantes dos autos (reincidência específica, conversas extraídas de aparelho celular e indícios de integração em organização criminosa), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com precedentes do STJ e entendimento do STF sobre a presunção de usuário como relativa.

Parties
Paciente: WENDEL JUNIO DA COSTA BARBOSA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WENDEL JUNIO DA COSTA BARBOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração de provas obtidas em aparelho celular

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram, com base em fatos concretos constantes dos autos (reincidência específica, conversas extraídas de aparelho celular e indícios de integração em organização criminosa), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com precedentes do STJ e entendimento do STF sobre a presunção de usuário como relativa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.