HC 968398 - DECISAO

HC 968398 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, após a impetração, o recebimento da denúncia pelo juízo competente e a decretação da prisão preventiva do paciente, além de haver impetração de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o que demonstra perda de objeto da presente ação.

Parties
Paciente: MELQUISEDEQUE CLAUDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Denunciado: WANDREIA SILVA DE SOUZA BEZERRA; Denunciado: NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA; Denunciado: ISNALDO BATISTA DE SOUZA; Denunciado: DIEGO HENRIQUE SOUZA BEZERRA; Denunciado: RODRIGO CESAR GUEDES DE ARAUJO PEREIRA; Denunciado: VANUBIA PEREIRA DA SILVA GUEDES; Denunciado: RUAN TALES SILVA DE OLIVEIRA conhecido como "XUXU"; Denunciado: LEANDRO ALVES DA SILVA conhecido como "LÉO DO OURO" ou "LÉO DO MARUIM"; Denunciado: ELLEN LOPES FERNANDES; Denunciado: BRUNO TIAGO DOS SANTOS FREITAS; Denunciado: LUCIANO JOVENTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Recebimento Da Denúncia, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Recebimento Da Denúncia Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MELQUISEDEQUE CLAUDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

WANDREIA SILVA DE SOUZA BEZERRA

Denunciado

NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA

Denunciado

ISNALDO BATISTA DE SOUZA

Denunciado

DIEGO HENRIQUE SOUZA BEZERRA

Denunciado

RODRIGO CESAR GUEDES DE ARAUJO PEREIRA

Denunciado

VANUBIA PEREIRA DA SILVA GUEDES

Denunciado

RUAN TALES SILVA DE OLIVEIRA conhecido como "XUXU"

Denunciado

LEANDRO ALVES DA SILVA conhecido como "LÉO DO OURO" ou "LÉO DO MARUIM"

Denunciado

ELLEN LOPES FERNANDES

Denunciado

BRUNO TIAGO DOS SANTOS FREITAS

Denunciado

LUCIANO JOVENTINO DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de recebimento da denúncia e decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva nos arts. 311, 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, após a impetração, o recebimento da denúncia pelo juízo competente e a decretação da prisão preventiva do paciente, além de haver impetração de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o que demonstra perda de objeto da presente ação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.