HC 970057 - DECISAO

HC 970057 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não há, na cognição sumária própria da fase, ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade evidenciável de plano na decisão do relator; além disso, o Tribunal de origem já registrou a imprescindibilidade da prisão cautelar e indicou necessidade de informações do juízo de primeiro grau para análise do alegado excesso de prazo, impondo o regular prosseguimento do writ para exame aprofundado.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ; Coatora: Desembargadora Relatora do HC n. 2380209-09.2024.8.26.0000 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Regular Processamento Determinado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia Súmula 691/stf

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Parties

BRUNO HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ

Paciente

Desembargadora Relatora do HC n. 2380209-09.2024.8.26.0000 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Regular Processamento Determinado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula n. 691/STF)
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 necessidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não há, na cognição sumária própria da fase, ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade evidenciável de plano na decisão do relator; além disso, o Tribunal de origem já registrou a imprescindibilidade da prisão cautelar e indicou necessidade de informações do juízo de primeiro grau para análise do alegado excesso de prazo, impondo o regular prosseguimento do writ para exame aprofundado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Determinado o regular processamento do writ para melhor apreciação do alegado