HC 962096 - DECISAO

HC 962096 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: há prova de mudança de endereço sem comunicação ao juízo e tentativa de evasão, antecedentes criminais do paciente e risco à instrução criminal e à ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a fuga/foragido como fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva e considera insuficientes as medidas cautelares diversas quando presentes elementos concretos que justifiquem a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a decisão que decretou a prisão preventiva possui fundamentação idônea
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: há prova de mudança de endereço sem comunicação ao juízo e tentativa de evasão, antecedentes criminais do paciente e risco à instrução criminal e à ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a fuga/foragido como fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva e considera insuficientes as medidas cautelares diversas quando presentes elementos concretos que justifiquem a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.