HC 941102 - ACORDAO

HC 941102 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante encontra-se fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na periculosidade social (integração em grupo especializado e subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e contemporaneidade da custódia, além de não configurar flagrante ilegalidade que autorizasse substituir a via recursal pelo habeas corpus.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante encontra-se fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na periculosidade social (integração em grupo especializado e subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e contemporaneidade da custódia, além de não configurar flagrante ilegalidade que autorizasse substituir a via recursal pelo habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que decretou/prorrogou a prisão preventiva do agravante