HC 969476 - DECISAO

HC 969476 - DECISAO

Verificada nos autos fundamentação concreta e suficiente em primeiro grau, que vincula-se aos vetores do art. 312 do CPP (participação em organização criminosa, movimentações financeiras e risco à ordem pública e à reiteração delitiva), concluiu-se pela validade da decretação da prisão preventiva da paciente, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Denunciado: ROBSON LOPES ALVES; Denunciado: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA; Denunciado: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO; Denunciado: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA; Denunciado: ANDRE SOTERO DA SILVA; Denunciado: LEANDRO ASSEM; Denunciado: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA; Denunciado: FREDERICO SANTANA REIS; Denunciado: WALIDE IBRAHIM; Denunciado: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Denunciado: GILBERTO CAPISTRANO COSTA; Denunciado: DEIJARI DE JESUS BRANDAO; Denunciado: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO; Denunciado: RENATO LÚCIO DOS SANTOS; Denunciado: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO; Denunciado: WESLEY ALVES MARTINS; Denunciado: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA; Denunciado: THIAGO DE MOURA ARANTES; Denunciado: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA; Denunciado: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO; Denunciado: SABINO ALVES BAHIA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Art. 2º Da Lei Nº 12.850/2013, Vedação À Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP Art. 2º Da Lei Nº 12.850/2013 +1 more

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Parties

FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Denunciante

ROBSON LOPES ALVES

Denunciado

SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA

Denunciado

GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO

Denunciado

LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA

Denunciado

ANDRE SOTERO DA SILVA

Denunciado

LEANDRO ASSEM

Denunciado

ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA

Denunciado

FREDERICO SANTANA REIS

Denunciado

WALIDE IBRAHIM

Denunciado

LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Denunciado

GILBERTO CAPISTRANO COSTA

Denunciado

DEIJARI DE JESUS BRANDAO

Denunciado

YURI DE OLIVEIRA SILVIANO

Denunciado

RENATO LÚCIO DOS SANTOS

Denunciado

ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO

Denunciado

WESLEY ALVES MARTINS

Denunciado

VINICIUS TELES DE OLIVEIRA

Denunciado

THIAGO DE MOURA ARANTES

Denunciado

CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA

Denunciado

EDER ELIAS ANDRADE SALVINO

Denunciado

SABINO ALVES BAHIA TELES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 participação em organização criminosa como justificativa de custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de conhecimento de matéria não analisada pela instância ordinária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Verificada nos autos fundamentação concreta e suficiente em primeiro grau, que vincula-se aos vetores do art. 312 do CPP (participação em organização criminosa, movimentações financeiras e risco à ordem pública e à reiteração delitiva), concluiu-se pela validade da decretação da prisão preventiva da paciente, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • manutenção da prisão preventiva da paciente FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS
  • Publique-se