RHC 198704 - ACORDAO

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Consubstanciou-se a manutenção da prisão preventiva na verificação de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, autos de reconhecimento, declarações das vítimas, bens apreendidos), aliados à gravidade concreta do crime (tentativa de latrocínio em concurso de agentes com uso de arma de fogo, com disparo contra a vítima) e à periculosidade do paciente, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas, configurando necessidade de garantia da ordem pública conforme art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Ryan; Vítima: Diego Augusto dos Santos Custodio; Vítima: Matheus Felipe dos Santos Custódio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Recurso
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Ryan

Paciente

Diego Augusto dos Santos Custodio

Vítima

Matheus Felipe dos Santos Custódio

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Recurso

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Consubstanciou-se a manutenção da prisão preventiva na verificação de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, autos de reconhecimento, declarações das vítimas, bens apreendidos), aliados à gravidade concreta do crime (tentativa de latrocínio em concurso de agentes com uso de arma de fogo, com disparo contra a vítima) e à periculosidade do paciente, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas, configurando necessidade de garantia da ordem pública conforme art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.