RHC 203895 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada e necessária diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do abjeto modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração e evasão, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da custódia foi justificada pelos motivos que a ensejaram, e não pelo lapso temporal desde o crime; não houve comprovação de extrema debilidade de saúde que autorizasse prisão domiciliar, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada e necessária diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do abjeto modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração e evasão, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da custódia foi justificada pelos motivos que a ensejaram, e não pelo lapso temporal desde o crime; não houve comprovação de extrema debilidade de saúde que autorizasse prisão domiciliar, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante