HC 970665 - DECISAO

HC 970665 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — quantidade de droga apreendida, objetos e dinheiro indicativos de tráfico, confissão e falta de prova de residência fixa ou atividade lícita — que evidenciam a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JHONATAN FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JHONATAN FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga e elementos materiais como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — quantidade de droga apreendida, objetos e dinheiro indicativos de tráfico, confissão e falta de prova de residência fixa ou atividade lícita — que evidenciam a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.