HC 968512 - DECISAO

HC 968512 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque apoiada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de reiteração e comportamento pregresso), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não cabendo ao habeas corpus relativizar a previsão de pena futura ou regime aplicável.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE GONÇALVES MEIRELLES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE GONÇALVES MEIRELLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque apoiada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de reiteração e comportamento pregresso), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não cabendo ao habeas corpus relativizar a previsão de pena futura ou regime aplicável.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada.
  • Negar provimento ao agravo regimental.