HC 961325 - DECISAO

HC 961325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, além do risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do acusado; a contemporaneidade foi reconhecida em relação aos motivos ensejadores da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar e a rejeição das medidas alternativas.

Parties
Paciente: VALDEMIR JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução +1 more

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Parties

VALDEMIR JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva diante do lapso temporal entre o fato e a decretação
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, além do risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do acusado; a contemporaneidade foi reconhecida em relação aos motivos ensejadores da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar e a rejeição das medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.