HC 968921 - DECISAO

HC 968921 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada na situação concreta do paciente, que permaneceu foragido por quase 20 anos e não comprovou endereço ou vínculo laboral, o que, à luz da jurisprudência do STJ, configura fundamento válido para a segregação cautelar a fim de assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ANTONIO SIDNEY DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Foragido, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Dilação Probatória, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Dilação Probatória +1 more

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Parties

ANTONIO SIDNEY DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Se a condição de foragido por longo período justifica a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada na situação concreta do paciente, que permaneceu foragido por quase 20 anos e não comprovou endereço ou vínculo laboral, o que, à luz da jurisprudência do STJ, configura fundamento válido para a segregação cautelar a fim de assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.