RHC 194262 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (boletim de ocorrência, relatórios policiais, confissão e depoimentos) e pela gravidade concreta do crime e do modus operandi, o que legitima a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo está superada em razão da pronúncia e das Súmulas 21 e 52 do STJ, e a matéria não apreciada pelo Tribunal de Justiça não poderia ser examinada diretamente por esta Corte.

Parties
Recorrente / Paciente: Layra Brena dos Santos Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Hc)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi
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Parties

Layra Brena dos Santos Campos

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Hc)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 insuficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (boletim de ocorrência, relatórios policiais, confissão e depoimentos) e pela gravidade concreta do crime e do modus operandi, o que legitima a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo está superada em razão da pronúncia e das Súmulas 21 e 52 do STJ, e a matéria não apreciada pelo Tribunal de Justiça não poderia ser examinada diretamente por esta Corte.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.