HC 950235 - DECISAO

HC 950235 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso ordinário previsto contra acórdão do tribunal de origem; ademais, não há ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, indícios suficientes, evasão e ameaça a testemunhas, configurando risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, preservando-se a contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LEANDRO BARBOSA CARACA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO BARBOSA CARACA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso ordinário previsto contra acórdão do tribunal de origem; ademais, não há ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, indícios suficientes, evasão e ameaça a testemunhas, configurando risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, preservando-se a contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido às fls. 837/840.
  • Publique-se.