HC 956543 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — apreensão de 10,05 kg de pasta base de cocaína, indícios de organização criminosa internacional com conexões na Bolívia, continuidade das atividades ilícitas e envolvimento de terceiros — e pela conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MAGNO PEIXOTO REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAGNO PEIXOTO REIS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 validade da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação idônea vs. fundamentação concreta
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — apreensão de 10,05 kg de pasta base de cocaína, indícios de organização criminosa internacional com conexões na Bolívia, continuidade das atividades ilícitas e envolvimento de terceiros — e pela conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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