HC 939838 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na sentença condenatória, manteve‑se a custódia cautelar e foram agregados fundamentos novos ao decreto prisional, de modo que somente após nova decisão do Tribunal de origem o Superior Tribunal de Justiça poderia manifestar‑se sobre a matéria.
- Parties
- Paciente: BRUNA CAROLINE SILVA; Paciente: ALUISIO DOS SANTOS BRITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Análise De Provas
Case Brief
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Parties
BRUNA CAROLINE SILVA
Paciente
ALUISIO DOS SANTOS BRITO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
- 2 decisão de custódia baseada apenas na reincidência
- 3 ausência de prova da participação de Bruna nos atos criminosos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na sentença condenatória, manteve‑se a custódia cautelar e foram agregados fundamentos novos ao decreto prisional, de modo que somente após nova decisão do Tribunal de origem o Superior Tribunal de Justiça poderia manifestar‑se sobre a matéria.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Medida liminar indeferida
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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