HC 958914 - DECISAO

HC 958914 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (três tentativas de homicídio/homicídio qualificado), na periculosidade e no risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP; demonstrou-se ainda que o tratamento médico do paciente está sendo providenciado na unidade prisional, não justificando a prisão domiciliar; e não há excesso de prazo em razão da pronúncia ocorrida (aplicação da Súmula 21 do STJ).

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES VIEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Estado De Saúde Do Preso, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Estado De Saúde Do Preso Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO RODRIGUES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o estado de saúde do paciente (Síndrome Nefrótica) justifica a substituição da prisão por prisão domiciliar
  3. 3 Se há excesso de prazo na custódia preventiva do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (três tentativas de homicídio/homicídio qualificado), na periculosidade e no risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP; demonstrou-se ainda que o tratamento médico do paciente está sendo providenciado na unidade prisional, não justificando a prisão domiciliar; e não há excesso de prazo em razão da pronúncia ocorrida (aplicação da Súmula 21 do STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se