HC 957117 - DECISAO

HC 957117 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na necessidade de proteger a integridade física e psicológica da vítima diante dos elementos constantes dos autos (agressões reiteradas e violência sexual mediante graves ameaças e uso de arma), e as condições pessoais favoráveis do acusado não sobrepõem o risco identificado; adicionalmente, o STJ deixou de apreciar a alegação de excesso de prazo por tratar-se de matéria não decidida pelo Tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALDEMI DA NOBREGA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

ALDEMI DA NOBREGA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (não apreciado por supressão de instância)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na necessidade de proteger a integridade física e psicológica da vítima diante dos elementos constantes dos autos (agressões reiteradas e violência sexual mediante graves ameaças e uso de arma), e as condições pessoais favoráveis do acusado não sobrepõem o risco identificado; adicionalmente, o STJ deixou de apreciar a alegação de excesso de prazo por tratar-se de matéria não decidida pelo Tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.