HC 957405 - ACORDAO

HC 957405 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato (aproximadamente 202,5 kg de maconha), na materialidade e indícios de autoria constantes dos autos, na confissão e na indicação de remuneração, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; não se demonstrou constrangimento ilegal nem suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Aggravante / Paciente: ROBSON RIBEIRO COELHO; Relator (decisão Atacada): MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ROBSON RIBEIRO COELHO

Aggravante / Paciente

MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator (decisão Atacada)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato (aproximadamente 202,5 kg de maconha), na materialidade e indícios de autoria constantes dos autos, na confissão e na indicação de remuneração, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; não se demonstrou constrangimento ilegal nem suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva (decreto prisional mantido).