HC 938032 - ACORDAO

HC 938032 - ACORDAO

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva, demonstrando contemporaneidade, gravidade concreta das condutas, estrutura e atuação continuada de organização criminosa vinculada a tráfico e lavagem de valores, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu similitude fática para extensão de ordem beneficiante a corréu.

Parties
Paciente: FELIPE DE LIMA MACHADO MONTEIRO; Corréu: ANDRÉ LUIZ PÉRES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Bens, Direitos E Valores, Extensão De Efeitos De Ordem Beneficiante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Crimes Contra a Ordem Econômica/financeira Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Bens, Direitos E Valores Extensão De Efeitos De Ordem Beneficiante +3 more

Case Brief

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Parties

FELIPE DE LIMA MACHADO MONTEIRO

Paciente

ANDRÉ LUIZ PÉRES DE ARAÚJO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Presença de contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva, demonstrando contemporaneidade, gravidade concreta das condutas, estrutura e atuação continuada de organização criminosa vinculada a tráfico e lavagem de valores, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu similitude fática para extensão de ordem beneficiante a corréu.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.