RHC 207748 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva: presentes fumus commissi delicti (prisão em flagrante homologada e recebimento da denúncia) e periculum libertatis (gravidade concreta, uso de faca em via pública, ameaças), e a alegação de legítima defesa demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: recorrente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público Estadual
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Habeas Corpus, Procedimento Do Júri, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
recorrente
Paciente
defesa
Defesa
Ministério Público Estadual
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 existência de excludente de ilicitude (legítima defesa)
- 3 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva: presentes fumus commissi delicti (prisão em flagrante homologada e recebimento da denúncia) e periculum libertatis (gravidade concreta, uso de faca em via pública, ameaças), e a alegação de legítima defesa demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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