HC 967844 - DECISAO

HC 967844 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (perseguição, premeditação e uso de arma de fogo), das provas reunidas (apreensão de pistola 9 mm, material do celular, vídeo e depoimentos), das ameaças e coação de testemunhas, do risco à instrução criminal, à ordem pública e de fuga, e porque a contemporaneidade necessária refere-se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, não ao lapso temporal desde a prática delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEIJÃO; Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA FEIJÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEIJÃO

Paciente

LEANDRO DE OLIVEIRA FEIJÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (perseguição, premeditação e uso de arma de fogo), das provas reunidas (apreensão de pistola 9 mm, material do celular, vídeo e depoimentos), das ameaças e coação de testemunhas, do risco à instrução criminal, à ordem pública e de fuga, e porque a contemporaneidade necessária refere-se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, não ao lapso temporal desde a prática delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.