HC 943085 - ACORDAO

HC 943085 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade de maconha, mais de 20 quilos, no aeroporto de Brasília, proveniente de Manaus), demonstrando periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e não foram trazidos elementos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante: MIQUEIAS DA SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MIQUEIAS DA SILVA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva fundamentada na apreensão de grande quantidade de drogas
  2. 2 Suficiência da apreensão de droga para justificar a garantia da ordem pública e a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade de maconha, mais de 20 quilos, no aeroporto de Brasília, proveniente de Manaus), demonstrando periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e não foram trazidos elementos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante