HC 934943 - ACORDAO

HC 934943 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o acusado encontra-se custodiado desde 04/01/2021; a denúncia foi recebida em 15/06/2020; o agravante foi citado em 05/01/2021; houve apresentação de resposta à acusação em 14/05/2024; o Juízo de origem reavaliou e manteve a custódia e designou audiência de instrução para 24/10/2024. Ademais, a verificação do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade que considere a complexidade e peculiaridades do caso, e, na hipótese, o feito está sendo regularmente impulsionado.

Parties
Agravante: MAGNO JOAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado Homicídio Tentado

Case Brief

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Parties

MAGNO JOAO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Manutenção da custódia com base em prova da materialidade e indícios suficientes

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o acusado encontra-se custodiado desde 04/01/2021; a denúncia foi recebida em 15/06/2020; o agravante foi citado em 05/01/2021; houve apresentação de resposta à acusação em 14/05/2024; o Juízo de origem reavaliou e manteve a custódia e designou audiência de instrução para 24/10/2024. Ademais, a verificação do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade que considere a complexidade e peculiaridades do caso, e, na hipótese, o feito está sendo regularmente impulsionado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental