RHC 209204 - DECISAO

RHC 209204 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios mínimos de autoria e da materialidade, pela gravidade concreta dos crimes (tentativa de homicídio qualificado vinculada a disputa entre facções), pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e de meios indicativos de habitualidade (rádio comunicador, dinheiro), pela condição de reincidente e por risco efetivo de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Homicídio Tentado Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

MATEUS DE CASTRO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 alegada demora excessiva na conclusão do inquérito
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios mínimos de autoria e da materialidade, pela gravidade concreta dos crimes (tentativa de homicídio qualificado vinculada a disputa entre facções), pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e de meios indicativos de habitualidade (rádio comunicador, dinheiro), pela condição de reincidente e por risco efetivo de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.