HC 969397 - DECISAO

HC 969397 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na periculosidade concreta do paciente, demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, não caracterizando constrangimento ilegal passível de reforma liminar.

Parties
Paciente: DÉRICK RENAN OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Decisão Judicial, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Decisão Judicial Audiência De Custódia Tráfico De Drogas

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Parties

DÉRICK RENAN OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na periculosidade concreta do paciente, demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, não caracterizando constrangimento ilegal passível de reforma liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se