HC 949582 - DECISAO

HC 949582 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, indicando a presença dos vetores do art. 312 do CPP: a prática de disparos em via pública com grande circulação de pessoas (risco à ordem pública), indícios de atuação mediante paga (motivação torpe) e existência de outro processo criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva sem caracterizar antecipação de pena.

Parties
Paciente: OZAIAS LUIZ DA SILVA; Coacusado: Rhuan Manoel de Oliveira; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Do Delito, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Do Delito Medidas Cautelares

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Parties

OZAIAS LUIZ DA SILVA

Paciente

Rhuan Manoel de Oliveira

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a prisão preventiva decorre de gravidade abstrata ou de fatos concretos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, indicando a presença dos vetores do art. 312 do CPP: a prática de disparos em via pública com grande circulação de pessoas (risco à ordem pública), indícios de atuação mediante paga (motivação torpe) e existência de outro processo criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva sem caracterizar antecipação de pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.