HC 970191 - DECISAO

HC 970191 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da aplicação da Súmula 691/STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar, devendo o Tribunal de origem analisar a matéria de mérito.

Parties
Paciente: FLOR DE MARIA DOS SANTOS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

FLOR DE MARIA DOS SANTOS ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da aplicação da Súmula 691/STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar, devendo o Tribunal de origem analisar a matéria de mérito.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.