HC 964864 - DECISAO

HC 964864 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e a apreensão de quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda evidenciou gravidade concreta e periculosidade social, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual a prisão preventiva se mostrou necessária e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS MACEDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Indiciado: DOUGLAS MARÇAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Drogas

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Parties

LUCAS MACEDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DOUGLAS MARÇAL

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e a apreensão de quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda evidenciou gravidade concreta e periculosidade social, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual a prisão preventiva se mostrou necessária e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.