HC 943030 - DECISAO

HC 943030 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de decisão de mérito na origem (acórdão de 04/10/2024 que denegou a ordem), de modo que a insurgência contra o indeferimento de liminar tornou-se inadequada, conforme a orientação desta Corte e precedentes citados, inclusive em face da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE DE SOUZA LEANDRO; Paciente: SÉRGIO LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Habeas Corpus +1 more

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Parties

MATHEUS FELIPE DE SOUZA LEANDRO

Paciente

SÉRGIO LEANDRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da invasão domiciliar
  2. 2 inadmissibilidade das provas obtidas em decorrência da invasão
  3. 3 nulidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de decisão de mérito na origem (acórdão de 04/10/2024 que denegou a ordem), de modo que a insurgência contra o indeferimento de liminar tornou-se inadequada, conforme a orientação desta Corte e precedentes citados, inclusive em face da Súmula 691/STF.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se