HC 970498 - DECISAO

HC 970498 - DECISAO

Há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas do crime (concurso de agentes, emprego de violência real e modus operandi) demonstram gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são, por si sós, aptas a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WESLLEY MAURICIO DA SILVA PALAGI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares

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Parties

WESLLEY MAURICIO DA SILVA PALAGI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas do crime (concurso de agentes, emprego de violência real e modus operandi) demonstram gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são, por si sós, aptas a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.