HC 970496 - DECISAO

HC 970496 - DECISAO

Houve fundamentação concreta na decisão de primeiro grau que demonstrou a presença dos elementos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade do agente e modus operandi), bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas; por isso a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente / Denunciado: NIVALDO DIAS ANDRADE; Vítima: Alexandre Rogerio Giovanni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NIVALDO DIAS ANDRADE

Paciente / Denunciado

Alexandre Rogerio Giovanni

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta na decisão de primeiro grau que demonstrou a presença dos elementos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade do agente e modus operandi), bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas; por isso a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.