RHC 209021 - DECISAO

RHC 209021 - DECISAO

Verificou-se que a instância de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes criminais e condenação anterior por tráfico de drogas, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva do paciente e negou-se provimento ao pedido de soltura.

Parties
Paciente: YURI COSTA FERREIRA; Corréu: Daniel Monteiro Peczyfist; Conduzido: Paulo César dos Santos Guazzelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Audiência De Custódia, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Audiência De Custódia Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

YURI COSTA FERREIRA

Paciente

Daniel Monteiro Peczyfist

Corréu

Paulo César dos Santos Guazzelli

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instância de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes criminais e condenação anterior por tráfico de drogas, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva do paciente e negou-se provimento ao pedido de soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Mantida a prisão preventiva de Yuri Costa Ferreira e Daniel Monteiro Peczyfist.