RHC 205807 - DECISAO

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O recurso foi conhecido e negado provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria, na variedade e quantidade de drogas apreendidas, no envolvimento familiar e na periculosidade concreta, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RODRIGO SOUZA CARDOSO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Materialidade E Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RODRIGO SOUZA CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 insuficiência da natureza e quantidade de entorpecentes para justificar a prisão cautelar
  3. 3 não consideração de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, emprego, gravidez da convivente)

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria, na variedade e quantidade de drogas apreendidas, no envolvimento familiar e na periculosidade concreta, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.