HC 969695 - DECISAO

HC 969695 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; estando encerrada a instrução criminal (afastando-se excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ) e presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP) para garantia da ordem pública em investigação de organização criminosa, manteve-se a custódia cautelar e não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; não visualizada flagrante ilegalidade; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 afronta ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; estando encerrada a instrução criminal (afastando-se excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ) e presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP) para garantia da ordem pública em investigação de organização criminosa, manteve-se a custódia cautelar e não se concedeu a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; não visualizada flagrante ilegalidade; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.