RHC 209376 - DECISAO

RHC 209376 - DECISAO

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada a gravidade concreta do crime e o modus operandi que revelam periculosidade, acrescida da reincidência e da fuga que indicam risco de evasão e reiteração, e sendo a prisão decretada no momento de avanço das investigações (contemporânea à necessidade), a manutenção da prisão preventiva é adequada e as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP são insuficientes; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ANDERSON RODRIGUES PRIMO; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

ANDERSON RODRIGUES PRIMO

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o decreto prisional e os fatos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada a gravidade concreta do crime e o modus operandi que revelam periculosidade, acrescida da reincidência e da fuga que indicam risco de evasão e reiteração, e sendo a prisão decretada no momento de avanço das investigações (contemporânea à necessidade), a manutenção da prisão preventiva é adequada e as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP são insuficientes; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se