HC 968844 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na presença da materialidade e de indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, na integração da paciente em organização estruturada e no risco de reiteração criminosa e de prejuízo à ordem pública, bem como pela insuficiência de elementos a demonstrar a indispensabilidade da paciente aos cuidados da filha menor para justificar a prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: MARIANA LETICIA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
MARIANA LETICIA DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 3 existência de fumus boni iuris e periculum libertatis
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na presença da materialidade e de indícios de autoria, na gravidade concreta dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, na integração da paciente em organização estruturada e no risco de reiteração criminosa e de prejuízo à ordem pública, bem como pela insuficiência de elementos a demonstrar a indispensabilidade da paciente aos cuidados da filha menor para justificar a prisão domiciliar.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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