RHC 207590 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por haver contemporaneidade decorrente da fuga do paciente, haver indícios de autoria e prova da materialidade, e existir periculosidade concreta que impede a adoção de medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública, conforme precedentes citados.

Parties
Recorrente: JEFERSON DOS REIS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Investigado, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Investigado Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JEFERSON DOS REIS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e a decretação/execução da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela fuga do investigado
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova da materialidade e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por haver contemporaneidade decorrente da fuga do paciente, haver indícios de autoria e prova da materialidade, e existir periculosidade concreta que impede a adoção de medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.