RHC 205534 - DECISAO

RHC 205534 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e utilização de equipamentos típicos de policiais), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO WERLICH DOS SANTOS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: KAIKY DA SILVA LOIOLA; Corréu: CARLOS GUTIERRI DA SILVA; Vítima: JOÃO VICTOR FERREIRA DA MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Roubo Majorado, Uso De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Roubo Majorado Uso De Arma De Fogo +1 more

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Parties

TIAGO WERLICH DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

KAIKY DA SILVA LOIOLA

Corréu

CARLOS GUTIERRI DA SILVA

Corréu

JOÃO VICTOR FERREIRA DA MOTTA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e utilização de equipamentos típicos de policiais), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.