HC 961333 - DECISAO

HC 961333 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente em razão da apreensão de 33,65 quilos de skunk; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WILLIAN COSTA MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

WILLIAN COSTA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente em razão da apreensão de 33,65 quilos de skunk; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.