HC 953919 - DECISAO

HC 953919 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade da paciente e no fato de ter permanecido foragida por anos, além de verificar a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame probatório e o STJ não pode conhecer de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias sem supressão de instância.

Parties
Paciente: VERONICA RODRIGUES LAVAREDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Reformatio in Pejus, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Reformatio in Pejus +1 more

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Parties

VERONICA RODRIGUES LAVAREDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando existe recurso previsto
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação da fundamentação judicial da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade da paciente e no fato de ter permanecido foragida por anos, além de verificar a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame probatório e o STJ não pode conhecer de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.