HC 970206 - DECISAO

HC 970206 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade de plano, e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundada na prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva e risco à ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Indiciado: DAVI DE SOUZA PONTES; Indiciado: LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS; Indiciado: JEFFERSON MARCELINO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Flagrante Ilegalidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência E Reiteração Delitiva, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Flagrante Ilegalidade Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +3 more

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Parties

DAVI DE SOUZA PONTES

Indiciado

LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS

Indiciado

JEFFERSON MARCELINO DE JESUS

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e seus requisitos (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade de plano, e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundada na prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva e risco à ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade, sendo a ordem denegada.