HC 962604 - DECISAO

HC 962604 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade de droga apreendida no contexto de associação criminosa envolvendo 19 réus; a instrução foi realizada e o andamento processual foi considerado regular, com atrasos explicados pela complexidade do feito e pela atuação da defesa, de modo que não se comprovou excesso de prazo nem inadequação das medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO FABIO SOUSA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na instrução e alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade de droga apreendida no contexto de associação criminosa envolvendo 19 réus; a instrução foi realizada e o andamento processual foi considerado regular, com atrasos explicados pela complexidade do feito e pela atuação da defesa, de modo que não se comprovou excesso de prazo nem inadequação das medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.