HC 954657 - ACORDAO

HC 954657 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios mínimos de autoria (imagens de videomonitoramento, reconhecimento da vítima, provas testemunhais e movimentação de bens/valores) e presentes elementos demonstrando periculum libertatis (modus operandi, violência contra idoso, vultoso montante subtraído, reincidência e atos de ostentação com valores compatíveis), de modo que a prisão preventiva, fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, é adequada para a garantia da ordem pública e medidas menos gravosas seriam insuficientes; a insuficiência de prova e a contemporaneidade alegadas pela defesa demandariam revolvimento fático-probatório não cabível na via estreita do writ.

Parties
Paciente: EDSON FELIPE PEDROSO DA SILVA; Co Denunciado: DIONATHA DAVENIR TEODORO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sext a Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EDSON FELIPE PEDROSO DA SILVA

Paciente

DIONATHA DAVENIR TEODORO DOS SANTOS

Co Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 presença de indícios mínimos de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios mínimos de autoria (imagens de videomonitoramento, reconhecimento da vítima, provas testemunhais e movimentação de bens/valores) e presentes elementos demonstrando periculum libertatis (modus operandi, violência contra idoso, vultoso montante subtraído, reincidência e atos de ostentação com valores compatíveis), de modo que a prisão preventiva, fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, é adequada para a garantia da ordem pública e medidas menos gravosas seriam insuficientes; a insuficiência de prova e a contemporaneidade alegadas pela defesa demandariam revolvimento fático-probatório não cabível na via estreita do writ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de EDSON FELIPE PEDROSO DA SILVA