HC 910805 - ACORDAO

HC 910805 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, reveladores de risco à ordem pública, e porque não houve comprovação de extrema debilidade nem de impossibilidade de receber tratamento na unidade prisional, conforme relatórios médicos que indicam resposta positiva ao tratamento, de modo que a conversão em prisão domiciliar não se justificou.

Parties
Paciente: IRANILDA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penitenciário Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Saúde Do Preso Modus Operandi

Case Brief

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Parties

IRANILDA MARIA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta/modus operandi
  3. 3 prova necessária para comprovar extrema debilidade e impossibilidade de tratamento na unidade prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, reveladores de risco à ordem pública, e porque não houve comprovação de extrema debilidade nem de impossibilidade de receber tratamento na unidade prisional, conforme relatórios médicos que indicam resposta positiva ao tratamento, de modo que a conversão em prisão domiciliar não se justificou.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de IRANILDA MARIA DA SILVA