HC 907257 - ACORDAO

HC 907257 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo emprego de faca e pelo risco à ordem pública, bem como pelo preenchimento do requisito do art. 313, I, do CPP em razão da pena máxima de 8 anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: EDMILSON ROSENDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

EDMILSON ROSENDO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento do requisito do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo emprego de faca e pelo risco à ordem pública, bem como pelo preenchimento do requisito do art. 313, I, do CPP em razão da pena máxima de 8 anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.