HC 942270 - ACORDAO
Mantida a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, na medida em que o agravante é reincidente específico e estava em cumprimento de pena, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar o entendimento anterior.
- Parties
- Agravante: TIAGO GASPARINI BORGES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus, Mantendo Prisão Preventiva
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Reincidência Específica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
TIAGO GASPARINI BORGES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus, Mantendo Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 Há fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva do agravante?
- 2 É possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais alegadas?
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, na medida em que o agravante é reincidente específico e estava em cumprimento de pena, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar o entendimento anterior.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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