HC 969946 - DECISAO

HC 969946 - DECISAO

Verificada a materialidade e indícios de autoria pelos elementos de prova, bem como a habitualidade e reiteração delitiva do paciente demonstradas pelo modus operandi e por processos/inquéritos em curso, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, manteve-se a necessidade da custódia preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ELIANDRO DOS SANTOS SALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (RSE n. 99681-46.2024.8.05.0001); Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Uso De Documento Falso Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ELIANDRO DOS SANTOS SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (RSE n. 99681-46.2024.8.05.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da habitualidade e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a materialidade e indícios de autoria pelos elementos de prova, bem como a habitualidade e reiteração delitiva do paciente demonstradas pelo modus operandi e por processos/inquéritos em curso, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, manteve-se a necessidade da custódia preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.